ATO CONVOCATÓRIO 001/2017 – ITT PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

ATO CONVOCATÓRIO 001/2017 – ITT
prestação de serviço de locação de veículos (tipo: carro de passeio, van ou ônibus), sem limite de quilometragem, com seguro
Convênio n.° 852871/2017
O Instituto Terra e Trabalho – ITT, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.° CNPJ 00.441.932/0001-70, com sede no Rio de Janeiro – RJ sito a rua Evaristo da Veiga, 21 sala 306 – Centro – RJ, por meio de seu Presidente, vem, convidar empresas para execução de prestação de serviço de locação de veículos (tipo: carro de passeio, van ou ônibus), sem limite de quilometragem, com seguro para execução de atividades referente ao Projeto REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL NA PERSPECTIVA DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL AGROECOLÓGICO DOS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA.

1)      OBJETIVO
Por meio deste Ato Convocatório, o ITT convoca vossa empresa para apresentar orçamento para os itens abaixo discriminados.

2)      DESCRIÇÃO DO SERVIÇO A SER COTADO
O orçamento a ser entregue deve abordar os seguintes itens aprovados no Plano de Trabalho objeto do Convênio n.° 852871/2017, mencionando o valor unitário e total de cada item separadamente, com vistas a contratação para o mês de dezembro de 2017:

Conforme anexo I.

3)      INFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO
O orçamento deve ser entregue na sede do ITT ou enviado por meio eletrônico para este e-mail: institutoterratrabalho@gmail.com
O prazo limite para envio do orçamento é de 3 (três) dias após a sua expedição.
Os itens contratados devem ser entregues no prazo de ate 10 (dez) após a aprovação do orçamento.
A validade da proposta deve ser de até 60 (sessenta) dias.
Será selecionada a empresa que apresentar o menor preço total mensal para os serviços objeto desta contratação.
A empresa selecionada será informada por meio eletrônico ou por telefone para que seja firmado o contrato de prestação de serviço/venda de mercadoria, dando início aos trabalhos.
O pagamento dos serviços será feito quinzenalmente, conforme medição realizada pelo ITT mediante transferência para conta do fornecedor.
Informações adicionais podem ser obtidas na sede da entidade ou por meio do e- mail: institutoterratrabalho@gmail.com

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2017.

 

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO

 

Os serviços a serem prestado pela contratada, engloba as seguintes atividades:

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
1.1) LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO CARRO DE PASSEIO – ITEM I

a) A locação de veículos do tipo carro de passeio (sem motorista) deverá observar as seguintes especificações mínimas:
a.1. capacidade mínima de 5 (cinco) passageiros;

a.2. motor 1.6 cilindradas

a.3. ar condicionado;

a.4. fabricação de no máximo 03 (três) anos;

a.5. abastecimento por gasolina e etanol (flex);

a.6. quilometragem livre

a.7. transmissão manual;

a.8. direção hidráulica ou elétrica;

a.9. quatro portas laterais e uma no bagageiro;

a.10. equipado com todos os componentes de segurança exigidos pelo CONTRAN;

a.11. jogo de tapetes de borracha.

a.12. fornecimento de combustível (com 250 km/dia por veículo + valor relativo a quilometragem excedente, além dos custos referentes ao abastecimento de combustível).

b) A vencedora deste processo seletivo caberá ceder os veículos em ótima qualidade para atender o objeto deste Edital.
c) Caso a participante que vier a ser contratada não possua disponibilidade de veículos com tais especificações, poderão ser oferecidos em locação automóveis de características superiores, mas ainda assim será mantido o valor mensal da locação correspondente ao automóvel básico ora descrito.
d) Os veículos poderão vir a ser utilizados em todo o território nacional.
e) Devem ser locados somente automóveis plenamente regularizados perante os órgãos de trânsito locais e federais, e que não tenham vinculados a si nenhum débito de IPVA.
f) Todos os automóveis deverão estar equipados com todos os dispositivos e equipamentos de segurança exigidos por lei, e serão entregues juntamente com seus respectivos Certificados de Registro e Licenciamento do Veículo.
g) Estima-se que serão utilizadas até 14 (catorze) automóveis, mensalmente.
h) As quantidades indicadas no item g acima, são estimadas, e devem servir como referência da seguinte forma:
O ITT não é obrigado utilizar a quantidade estimada de veículos indicada mensalmente, devendo ser paga somente em relação àqueles efetivamente utilizados;
A participante que vier a ser contratada deverá garantir que a quantidade de veículos estimada como necessária esteja disponível para uso pelo ITT;
III. Caso o ITT necessite de veículos em quantidade superior à estimada ficará sujeito à disponibilidade da participante que vier a ser contratada – caso haja disponibilidade, tais veículos adicionais deverão ser locados com base no mesmo valor que compõe a proposta comercial da participante

h) Os automóveis ficarão continuamente sob a posse do ITT durante os respectivos períodos de locação.
i) A locação de veículos do tipo carro de passeio (sem motorista) deverá observar as seguintes condições:
i.1) Todos os carros deverão possuir seguro contra roubo e acidentes, seguro de danos corporais ao condutor e terceiros no valor mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e danos materiais a terceiros no valor mínimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

i.2) Licença anual deve estar em dia e o veículo em perfeito estado de conservação.

i.3) Na entrega dos veículos ao ITT, será elaborado um relatório de entrega, do qual constarão os itens obrigatórios (extintor de incêndio dentro da validade, luzes, buzina, limpador, estado dos pneus e estepe, dentre outros) e arranhões ou amassados na lataria para cada veículo.

I.4) No ato da devolução de cada veículo, nova vistoria será realizada para verificação dos itens obrigatórios, pelos quais o ITT se responsabiliza. O ITT não se responsabiliza, no entanto, por eventuais avarias, as quais deverão estar cobertas por seguro.

I.5) Todos os automóveis deverão estar disponíveis e prontos para entrega ao ITT às 09:00h de seu primeiro dia de uso; as devoluções ocorrerão até as 17:00h do último dia de uso respectivo.

I.6) O ITT poderá, a seu critério, retirar o automóvel em horário ou data posterior às acima indicadas, bem como devolvê-lo antecipadamente. Nesses casos, a participante que vier a ser contratada somente fará jus ao recebimento dos valores efetivamente utilizadas pelo ITT.

I.7) Os automóveis deverão ser entregues com o tanque de combustível cheios, sendo que os demais abastecimentos necessários no período da locação serão de responsabilidade do ITT.

I.8) O ITT não será obrigado a devolver os automóveis limpos ou com seus tanques de combustível cheios.

I.9) Os eventuais custos de pedágios e estacionamentos serão de responsabilidade do ITT.

I.10) A entrega e a devolução dos carros deverão ser feitas por funcionários da empresa contratada na sede do ITT, respeitando as normas contratadas.

I.11) Em caso de pane elétrica ou mecânica do veículo disponibilizado (exceto pane seca – falta de combustível), a empresa que vier a ser contratada deverá disponibilizar em até 3 (três) horas após comunicado pelo ITT outro veículo similar em substituição na sede do ITT, sem nenhum custo adicional. A remoção e reparo do veículo avariado serão de integral responsabilidade da empresa que vier a ser contratada.

1.2) LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO VAN – ITEM II

1.2.1 A locação de veículos do tipo VAN (com motorista), para transporte de passageiros, deverá observar as seguintes especificações mínimas:

a) capacidade mínima de 12 (doze) passageiros;
b) ar condicionado;
c) som ambiente;
d) cortinas nas janelas dos passageiros;
e) poltronas em tecido individuais e reclináveis;
f) cinto de segurança em todos assentos;
g) fabricação de no máximo 04 (quatro) anos;
h) quilometragem livre;
i) transmissão manual ou automática;
j) direção hidráulica ou elétrica;
k) porta lateral corrediça;
l) equipado com todos os componentes de segurança exigidos pelo CONTRAN;
m) motorista devidamente habilitado.
1.2.2 Caberá exclusivamente à participante que vier a ser contratada a responsabilidade por eventuais multas de trânsito relacionadas à execução dos serviços, bem como por todos os atos praticados pelos motoristas, inclusive aqueles que causem dano aos passageiros ou a terceiros. No caso de dano aos passageiros ou a terceiros, a participante que vier a ser contratada será responsável pela reparação do dano.

1.2.3 Os motoristas devem prestar os serviços devidamente uniformizados com as camisetas que serão disponibilizados pelo ITT, sendo proibida a utilização de qualquer outro.

1.2.4 Todos os veículos, próprios ou alugados, deverão estar em perfeitas condições de uso, com manutenção adequada, conter todos os dispositivos de segurança exigidos por lei e neste Edital, e apresentar documentação correta e atualizada, conforme determinado pela legislação vigente.

1.2.5 Os serviços serão prestados durante 12 (doze) horas seguidas por dia, período no qual os veículos e motoristas estarão à plena disposição da ITT. 1.2.6 É facultada ao ITT solicitar o acréscimo de até 4 (horas) de serviços extras em cada dia de prestação de serviços, com antecedência mínima de 24 horas em relação ao início do período de disponibilização do veículo no respectivo dia.

1.2.7 Os horários específicos de disponibilização dos veículos serão informados pelo ITT com antecedência mínima de 48 horas em relação à respectiva data de disponibilização.

1.2.8. Em caso de solicitação do ITT de substituição de veículo ou de motorista em função de condições ou comportamento inadequados, a participante que vier a ser contratada deverá providenciar a mudança em até 4 (quatro) horas.

1.2.9. A participante que vier a ser contratada deverá contratar seguro contra acidentes que eventualmente ocorram durante a prestação dos serviços, incluindo cobertura dos veículos e dos passageiros, observando a capacidade máxima dos respectivos veículos.

1.2.10. Os custos com combustível, pedágio, estacionamento e quaisquer outros inerentes à prestação dos serviços, serão de responsabilidade da participante que vier a ser contratada.

1.2.11. Estima-se que serão utilizadas até 3 (três) vans, mensalmente.

1.2.12. As quantidades indicadas no item 1.2.11. acima, são estimadas, e devem servir como referência da seguinte forma:

O ITT não é obrigado utilizar a quantidade estimada de veículos indicada mensalmente, devendo ser paga somente em relação àqueles efetivamente utilizados;
A participante que vier a ser contratada deverá garantir que a quantidade de veículos estimada como necessária esteja disponível para uso pelo ITT;
III. Caso o ITT necessite de veículos em quantidade superior à estimada ficará sujeito à disponibilidade da participante que vier a ser contratada – caso haja disponibilidade, tais veículos adicionais deverão ser locados com base no mesmo valor que compõe a proposta comercial da participante